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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-AL 06002537520206020000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 0 Relatoria Juiz de Direito 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2020-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ee952d071263225cd289e33df1af0c69a5efe05ebb362c85761592e53f7a532

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-31 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-10-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-16 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28
Definitivo (TPU 246)
2020-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Recebimento (TPU 981)
2020-11-28
Reativação (TPU 849)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Recebimento (TPU 981)
2020-11-27
Reativação (TPU 849)
2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-17
Recebimento (TPU 981)
2020-11-17
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-16T14:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-10-16T15:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  3. 2020-10-16T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-10-17T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-17T18:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-19T13:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-22T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-22T18:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-22T18:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-24T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-24T17:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-28T16:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-31T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-31T15:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-31T15:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-31T18:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-17T18:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-17T18:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  19. 2020-10-22T00:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
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  20. 2020-10-23T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  21. 2020-10-27T12:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  22. 2020-10-28T15:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  23. 2020-10-31T14:22:57.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-16T15:43:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-17T16:23:53.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
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  26. 2020-10-17T16:24:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  27. 2020-10-17T18:41:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  28. 2020-10-20T14:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
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  29. 2020-10-22T00:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  30. 2020-10-22T18:25:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  31. 2020-10-23T15:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  32. 2020-10-23T15:27:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  33. 2020-10-24T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
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  34. 2020-10-27T12:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-10-27T20:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-10-27T20:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-10-28T00:00:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  38. 2020-10-28T00:00:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  39. 2020-10-28T15:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}
  40. 2020-10-31T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80140",
    "nome": "0 Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.