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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001659320265230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f5e301b1cbe75622b8e46c6d5c1085fd1767bf60d066aa9dd11c4bddf65010

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: c3f5e301b1cbe75622b8e46c6d5c1085fd1767bf60d066aa9dd11c4bddf65010
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-05-26 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-05-27 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-05-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-05-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-05-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-07-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-07-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-10-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T15:12:40.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260330092920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3f5e301b1cbe75622b8e46c6d5c1085fd1767bf60d066aa9dd11c4bddf65010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-30 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-09-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Salário / Pagamento | FGTS | Acúmulo de Função | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-30T09:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-31T12:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-17T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-17T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-02T14:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-08T12:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-08T12:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2026-04-15T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-15T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-22T12:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2026-09-22T15:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2026-09-22T15:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2026-09-22T15:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  14. 2026-04-14T02:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2026-04-28T14:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2026-05-26T17:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  17. 2026-05-27T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  18. 2026-05-27T18:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  19. 2026-05-27T21:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
}
  20. 2026-06-03T17:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
}
  21. 2026-07-15T18:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  22. 2026-07-16T10:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  23. 2026-07-21T23:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  24. 2026-10-01T22:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  25. 2026-04-06T02:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  26. 2026-05-25T02:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  27. 2026-09-23T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  28. 2026-09-23T02:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  29. 2026-04-21T19:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  30. 2026-04-21T20:51:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-04-02T12:07:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2026-05-28T12:28:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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  33. 2026-05-28T14:32:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-07-16T14:55:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2026-04-06T02:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-25T02:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-09-23T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-09-23T02:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-09-22T15:27:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-09-22T15:27:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.