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Embargos de Terceiro Cível — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJPR 00000142020198160091

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d205ddc13cf762bb20a16656cddc46166b715cf0556dbb600a96a07c1f4781a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: d205ddc13cf762bb20a16656cddc46166b715cf0556dbb600a96a07c1f4781a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2019-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2024-07-04 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2024-08-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2024-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2025-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2025-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:56:40.662000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190111123814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d205ddc13cf762bb20a16656cddc46166b715cf0556dbb600a96a07c1f4781a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Remessa (TPU 123)
2025-02-08
Petição (TPU 85)
2025-01-03
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-11-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2024-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T12:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-11T12:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-11T13:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-11T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
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  5. 2019-01-11T14:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-30T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-23T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-03-29T15:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-03-29T15:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2019-04-04T11:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  11. 2019-05-13T13:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2019-05-13T13:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-08-29T14:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2019-08-29T14:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2019-08-29T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  16. 2019-08-30T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2019-08-30T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2019-08-30T16:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  19. 2019-09-23T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-09-23T14:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
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  }
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  21. 2019-09-24T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
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  }
}
  22. 2019-09-25T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  23. 2019-09-26T14:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-09-26T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-09-27T17:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-10-16T15:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-10-16T18:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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  28. 2019-10-24T15:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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  29. 2019-10-25T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2019-10-31T14:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-31T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-10-31T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-01T12:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-11-01T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-11-13T16:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-11-14T16:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2019-11-18T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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  38. 2019-11-19T12:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2019-11-19T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9040",
    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  40. 2019-11-19T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.