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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00001641120178240006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c9537ad6a50d5a0be994358291a3b1289f7a850b94bb188223d199df3e1bb9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001641120178240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c9537ad6a50d5a0be994358291a3b1289f7a850b94bb188223d199df3e1bb9f. SHA-256 do comentário: 6f78ccf45bbe3a6d71df919281e83714c3fac26cc85b113d9dec3ed729b877ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-09-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-09-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:46:01.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130161845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c9537ad6a50d5a0be994358291a3b1289f7a850b94bb188223d199df3e1bb9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-31
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T19:06:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-16T16:30:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-01-30T16:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-21T14:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-21T14:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-21T14:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-21T15:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-11-19T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-19T17:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-13T22:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-09T03:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-10-31T17:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-31T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-09-27T19:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-27T19:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-09-27T19:08:36.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2019-09-26T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-26T14:07:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2019-09-26T12:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-09-19T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-19T18:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-19T18:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-12T18:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-08-16T15:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-16T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-20T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-07-20T11:04:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2018-05-22T18:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-22T18:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-04-19T12:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-04-06T07:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-04-06T07:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-03-22T13:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-22T13:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-20T17:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-03-19T18:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-03-19T16:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-01-19T18:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-01-19T18:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-22T17:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.