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Dúvida — Domínio Público — TJMG 00009585220188130281

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de GuapéGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009585220188130281 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Domínio Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Guapé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82. SHA-256 do comentário: 0c44030fa757af2faa179006db2be5c3fccf028f991bfc65c232cafc51c6da18.

Contexto jurídico e comentários autorais

Domínio público: quando expiram os direitos sobre a obra

Tema documentado no texto da fonte

O art. 41 estabelece que os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento, respeitada a ordem sucessória da lei civil. Isso significa que uma obra de um autor morto em 1980 só entra em domínio público em 1º de janeiro de 2051, e não em 2050, porque a contagem começa no ano subsequente ao óbito, não no próprio ano.

Trecho de Domínio público: quando expiram os direitos sobre a obra · A regra geral: 70 anos da morte do autor · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dominio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4dac0242ddcba6e5a749ba74e1f0e7a74fbc1c26fb09d4876331e5527e736f13
  • Registro documental: 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Domínio Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-16T21:00:24.520000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f438b84f83139e8509cc6c5f0d28fe94180230cf4de086cdfd195c8f9395d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-05
Publicação (TPU 92)
2018-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-09
Conclusão (TPU 51)
2018-02-26
Recebimento (TPU 132)
2018-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Domínio Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T16:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  2. 2018-01-29T14:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  3. 2018-03-09T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  4. 2018-02-07T14:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  5. 2018-02-02T14:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  6. 2018-02-26T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  7. 2018-05-24T14:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  8. 2018-06-05T15:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  9. 2018-07-31T16:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}
  10. 2018-08-01T14:11:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4109",
    "nome": "Vara Única da comarca de Guapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.