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TRE-MS — 06000915920246120001

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af6a421277f0f7bab90996549116d44862149585734fb85b7ef30ccf97409c41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Publicação (TPU 92)
2024-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-05
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T16:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-01T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2024-07-15T16:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T16:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-15T16:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-17T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-07-24T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
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  8. 2024-07-24T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-24T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-25T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-25T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-30T02:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-30T02:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-30T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  15. 2024-07-30T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  16. 2024-07-30T02:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-07-30T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-30T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  19. 2024-07-30T13:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-31T17:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  21. 2024-08-05T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  22. 2024-08-05T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-08-05T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  24. 2024-08-05T18:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2024-08-06T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14512",
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  }
}
  26. 2024-08-06T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-10T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
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  }
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  28. 2024-08-10T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  29. 2024-08-10T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  30. 2024-08-10T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  31. 2024-08-10T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14512",
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  32. 2024-08-12T14:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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  33. 2024-07-15T16:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-08-05T14:11:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  35. 2024-08-05T14:11:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  36. 2024-08-12T14:18:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  37. 2024-08-12T14:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.