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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJPR 00000142520198160057

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab8c4c9670a8f000f41124828bcfea488793a0e61c1891c7cd5dc1c55c6366f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2019-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2020-10-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2021-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2021-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2022-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2025-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2025-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2025-03-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2025-03-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2025-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-01-29 no assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-04 relativo a «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Recebimento (TPU 132)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Remessa (TPU 123)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-11
Petição (TPU 85)
2024-10-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-10-07
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-04T14:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-04T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-08T14:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2019-01-29T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-01-29T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-29T13:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-01-30T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-20T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-02-20T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-20T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-02-20T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-02-20T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-20T13:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-20T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-20T11:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-06-06T14:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-11T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8998",
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  }
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  18. 2019-06-13T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
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  19. 2019-06-13T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  20. 2019-07-05T14:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-24T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-07-24T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-07-24T15:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-08-09T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-08-09T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-09-04T10:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-09-18T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
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  }
}
  28. 2019-09-18T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-09-20T09:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-10-16T09:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-10-16T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8998",
    "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-10-21T16:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-11-18T10:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-21T15:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-03-30T11:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-07-06T10:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-06T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-10-06T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-10-21T11:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-12-02T07:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.