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TRE-RR — 06000621920236230007

Classe: Petição CívelOrgao: 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5365daec8bb7fa42a85d547ceed174234c1bdb88510860f0fa578a5f51c8bfb2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-10 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06: Definitivo (TPU 246)
2024-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-06: Documento (TPU 581)
2024-10-09: Documento (TPU 581)
2024-09-27: Petição (TPU 85)
2024-09-26: Petição (TPU 85)
2024-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-24: Publicação (TPU 92)
2024-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-23: Perda do objeto (TPU 12325)
2024-09-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas

2023-11-10T12:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-13T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-11-13T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-15T16:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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2024-05-29T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-03T14:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-14T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-13T15:23:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-11-22T18:05:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-24T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-11-24T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-03-12T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-12T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-12T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-14T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-14T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-24T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-06-24T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67986",
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2024-06-24T17:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T10:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-25T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-25T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-25T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-27T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-27T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-31T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-10T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-13T11:01:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-24T11:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-24T11:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-24T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-09T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-06T10:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-10T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-13T14:37:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-22T21:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-22T21:41:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-24T14:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-24T14:02:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-12-04T13:28:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-12-14T23:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-26T05:14:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-21T07:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-02T14:56:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-16T09:31:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-16T15:11:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-21T12:42:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T12:17:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-03T13:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-03T13:19:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-08T09:29:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-08T09:29:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-26T10:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-23T21:02:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-23T21:02:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-26T20:02:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-27T13:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-06T10:24:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-06T10:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67986",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06000832420226060000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2022-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-RJ — 06000236020266190061 — Inválido · 2026-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Inválido
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
TRE-PR — 06000147620246160118 — Petição Cível · 2024-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PR
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
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TRE-AM — 06000579320246040070 — Petição Cível · 2024-12-20 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL / 70 ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000605820206200065 — Registro de Candidatura · 2020-09-24 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Registro de Candidatura
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TRE-RN — 06000475920206200065 — Registro de Candidatura · 2020-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RN
- Classe processual: Petição Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06000302320246040002 — Petição Cível · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL

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