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Ação Civil Pública — Internação compulsória — TJES 00000014020228080058

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA - IBITIRAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f68f2dfc17d68c887fb79091dd94015159eca00a964fb6957782dcbfb3b794

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 26f68f2dfc17d68c887fb79091dd94015159eca00a964fb6957782dcbfb3b794
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-01 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-04-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-06-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:31:42.937000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220107161437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26f68f2dfc17d68c887fb79091dd94015159eca00a964fb6957782dcbfb3b794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-30
Recebimento (TPU 132)
2022-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-15
Procedência (TPU 219)
2022-04-11
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Recebimento (TPU 132)
2022-04-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Internação compulsória | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-11T12:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2022-04-11T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11172",
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  }
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  3. 2022-02-01T15:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-01T13:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  5. 2022-04-01T13:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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  }
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  6. 2022-04-08T14:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11172",
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  }
}
  7. 2022-01-07T16:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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  }
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  8. 2022-02-02T17:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-01T15:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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  10. 2022-06-24T14:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-07-01T09:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-07T16:16:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  13. 2022-06-15T14:07:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
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  }
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  14. 2022-02-01T12:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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  15. 2022-04-07T14:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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}
  16. 2022-03-04T10:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  17. 2022-03-22T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2022-11-30T10:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-07T14:45:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2022-01-31T14:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  21. 2022-03-21T14:59:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
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  }
}
  22. 2022-03-03T13:59:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
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  }
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  23. 2022-01-12T15:55:13.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2022-01-10T16:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  25. 2022-06-30T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  26. 2022-08-19T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  27. 2022-04-01T12:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  28. 2022-04-07T14:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.