Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001556720145030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001556720145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680. SHA-256 do comentário: ef4b0a4ce76499e10482de2435e2b62ce0383b8d894cd4f1550769c4869dda23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2017-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-09-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2017-09-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2017-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:14.763214671Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44dc53cb33e2d10afdce3f3cd7c949fb194e9ec0806bb585127fd4b21ee42680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Recebimento (TPU 977)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Contratuais | Prêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.