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Boletim de Ocorrência Circunstanciada — Ameaça (art. 147) — TJPE 00000035820208171180

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaÓrgão: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
  • Registro documental: d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-03-03 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-03-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-03-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-06-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:15:13.390160048Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d9490de845bb24dd2f7e8d2d152d10579a3d33876a31feb94cc43c6431867684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07
Recebimento (TPU 132)
2022-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-06
Publicação (TPU 92)
2022-06-06
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-07T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-04T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  4. 2020-03-17T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2020-03-17T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-14T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-04T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-02-07T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-02-07T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-03T09:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2020-03-09T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-03-16T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-06-06T10:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2022-06-06T11:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-06-06T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-06-07T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-07-21T13:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-07-21T13:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2022-07-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.