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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000106520246130007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7ª Zona Eleitoral - Além ParaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f945318bd66ee6e0978396355e5f09bab75b0ebd8184ed648b037f7659d8e93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-27 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Conclusão (TPU 51)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10
Petição (TPU 85)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-27T11:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  2. 2024-04-29T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  3. 2024-05-15T16:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  4. 2024-05-29T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  5. 2024-06-05T13:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  6. 2024-06-11T16:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  7. 2024-07-15T12:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  8. 2024-05-13T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  9. 2024-05-13T16:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  10. 2024-05-13T16:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  11. 2024-05-15T16:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  12. 2024-05-27T15:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  13. 2024-05-28T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  14. 2024-05-29T13:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  15. 2024-06-05T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  16. 2024-06-05T13:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  17. 2024-06-11T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  18. 2024-06-11T16:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  19. 2024-06-27T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  20. 2024-07-08T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  21. 2024-07-08T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  22. 2024-07-08T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  23. 2024-07-09T01:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  24. 2024-07-09T01:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  25. 2024-07-09T03:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  26. 2024-07-10T09:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  27. 2024-07-13T03:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  28. 2024-07-19T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  29. 2024-07-19T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  30. 2024-07-19T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  31. 2024-07-19T13:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  32. 2024-04-27T11:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  33. 2024-05-13T15:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
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  }
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  34. 2024-05-13T15:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  35. 2024-05-27T14:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  36. 2024-05-27T14:50:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  37. 2024-06-04T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  38. 2024-06-04T14:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  39. 2024-06-11T14:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  40. 2024-06-11T14:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.