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Ação Penal - Procedimento Sumário — Maus Tratos — TJSP 00109509320118260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a518a86627b3141f648a98110dfe627310eebf941f4372da7d8d90884edbf500

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-09-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-02-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2016-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2019-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:35:48.248561168Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110414000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a518a86627b3141f648a98110dfe627310eebf941f4372da7d8d90884edbf500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-18 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Prescrição (TPU 11878)
2020-05-04
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2020-05-04
Conclusão (TPU 51)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-18T16:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-16T14:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-16T14:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-20T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-23T14:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-01T16:24:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-12T17:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-20T14:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-08-02T16:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-14T14:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-14T14:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-21T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-27T14:37:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2012-10-26T11:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-26T11:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-10-29T13:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-11-26T16:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-26T17:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-12-11T15:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-11T15:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-12-17T17:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-01-09T16:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-24T18:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-01-24T18:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-01-29T16:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-02-01T16:08:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  39. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-02-05T10:59:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.