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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJTO 00013965720168272739

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f77cb38b555527c0d54d0b9282fae5c299dc25bc2619823a0ba28d2e23fa03aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-09 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-06-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-06-26 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-06-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-07-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-08-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:22:34.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161107172007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f77cb38b555527c0d54d0b9282fae5c299dc25bc2619823a0ba28d2e23fa03aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Redistribuição (TPU 36)
2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-26
Denúncia (TPU 402)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-18
Confirmada (TPU 12266)
2017-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-07T17:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  2. 2016-11-09T11:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  3. 2016-11-09T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  4. 2017-03-17T09:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  5. 2017-03-21T08:46:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  6. 2017-03-21T08:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  7. 2017-04-17T22:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  8. 2017-04-24T09:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  9. 2017-06-07T08:19:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  10. 2017-06-07T08:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  11. 2017-07-07T16:43:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  12. 2019-08-29T08:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  13. 2016-11-09T11:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  14. 2017-03-16T17:11:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  15. 2017-03-27T09:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  16. 2017-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  17. 2017-05-03T17:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  18. 2017-05-08T09:32:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  19. 2017-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  20. 2017-06-26T21:21:48.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  21. 2017-06-28T10:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  22. 2017-07-07T16:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  23. 2017-08-31T15:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}
  24. 2017-08-31T15:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.