Agravo em Recurso Especial — Base de Cálculo — STJ 00004117120118180037

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f17d32fba769e5f7ecdc596abdc76621b773592e8e2ab036bf50ff8efae301

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo

Tema documentado no texto da fonte

Alíquota sozinha não diz nada: dois tributos podem ter o mesmo percentual nominal e, ainda assim, gerar valores bem diferentes a pagar, porque falta saber sobre qual valor esse percentual incide. Esse valor é a base de cálculo, o segundo elemento essencial de qualquer conta tributária.

Trecho de Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: base, calculo.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: da3d4a07689b3cc639b2cc57617104a3be369b19a7ab790d787bd374138fbc5e
Registro documental: 26f17d32fba769e5f7ecdc596abdc76621b773592e8e2ab036bf50ff8efae301
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Base de Cálculo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2025-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2025-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-08-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2025-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2025-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2025-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-01-03T07:37:57.684000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20250717000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26f17d32fba769e5f7ecdc596abdc76621b773592e8e2ab036bf50ff8efae301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-17 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28: Publicação (TPU 92)
2025-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-25: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-07-18: Conclusão (TPU 51)
2025-07-18: Distribuição (TPU 26)
2025-07-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo

Ver outros registros do assunto TPU 10893

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-18T14:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-07-18T15:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-08-25T22:20:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-07-17T10:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2025-08-28T13:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-16T13:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-16T13:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-08-25T22:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-08-27T01:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00004169420178250035 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÃNCIA
STJ — 00003091320158190027 — Recurso Especial · 2021-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJPI — 00001923720128180065 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 2ª VARA DE PEDRO II
STJ — 00004192120158100105 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÃNCIA
TRT12 — 00000893520205120043 — Ação Civil Coletiva · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT12
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
TRT12 — 00000893220245120031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT12
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
TJMG — 60894484520158130024 — Recurso Especial · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60125119120158130024 — Recurso Especial · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência