Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06003948520196000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e53d55eff4ba8e4a31919b3d4abc9f44f373807d3f1c2c90fc9147e243ccf7ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003948520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e53d55eff4ba8e4a31919b3d4abc9f44f373807d3f1c2c90fc9147e243ccf7ce. SHA-256 do comentário: 4d6c7c9f192fdbbc4caf99f2fbce9c675bec9c045fcaabe8cbfa254b2cd358ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-11-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-12-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-03-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.520233104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-16T14:24:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e53d55eff4ba8e4a31919b3d4abc9f44f373807d3f1c2c90fc9147e243ccf7ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-16 a 2021-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Não-Provimento (TPU 239)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Mérito (TPU 12200)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T18:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-07-17T16:55:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-07-16T14:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-07-16T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-07-16T14:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-07-17T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-07-17T18:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-07-18T08:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-10-03T21:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-10-04T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-04T08:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-29T14:14:47.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2019-10-29T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-29T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-10-29T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-10-30T23:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-10-31T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-11-04T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-11-07T16:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-11-07T17:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-11-07T17:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-28T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-11-28T15:23:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2019-11-28T15:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-29T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-11-29T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-12-13T14:59:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2019-12-13T14:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-05T14:01:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2020-03-11T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-03-11T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-03-12T22:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-03-13T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-03-13T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-03-19T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-03-19T11:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-07-05T12:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.