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TSE — 06030870920226190000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9c8d10b1eab8b517ae88bcfb6d45c43408253d47523c1a10216e0dcdea49aa6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-09
Não-Provimento (TPU 239)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2022-11-02
Documento (TPU 12270)
2022-11-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-30
Documento (TPU 581)
2022-10-29
Publicação (TPU 92)
2022-10-29
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T14:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2022-09-26T18:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  3. 2022-09-27T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2022-09-28T22:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2022-09-29T13:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2022-09-29T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  7. 2022-10-05T13:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2022-10-14T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2022-10-29T11:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2022-10-30T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-11-09T20:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2022-09-26T18:28:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2022-09-30T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-10-14T16:33:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2022-10-29T13:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-10-31T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-10-31T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-10-31T16:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-11-09T13:35:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2022-09-29T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-10-28T15:47:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2022-10-28T15:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-11-02T16:17:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  24. 2022-11-02T16:17:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  25. 2022-11-09T20:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.