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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00005772020138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ef3b737dfab8af27d8be0d9ff8f18154145a4f255b2ab99befd06e9082544e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005772020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b4ef3b737dfab8af27d8be0d9ff8f18154145a4f255b2ab99befd06e9082544e. SHA-256 do comentário: 2e6f9ebaf0170241a29f3078ecbe4481d491a63464c03e0bd42b78667f7e8d41.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2013-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2013-09-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-03-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:51.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130426120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4ef3b737dfab8af27d8be0d9ff8f18154145a4f255b2ab99befd06e9082544e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-26 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-30
Prescrição (TPU 11878)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-20
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-20T09:55:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-04T09:01:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-09-26T11:35:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-09-05T08:27:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-01-11T10:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-31T08:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-23T09:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-20T08:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-12T15:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-02T22:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-14T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-14T09:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-07T14:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-03T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-26T08:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-19T05:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-03T13:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-27T11:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-19T09:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-29T09:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-01T09:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-26T07:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-12T20:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-10T09:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-11T09:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-14T13:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-26T12:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-08T21:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-09-19T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-09-19T11:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-09-19T08:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-12T10:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-08-30T10:12:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  34. 2016-08-15T08:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-08-08T08:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-01T10:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-04-20T09:20:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-04-11T08:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-23T11:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-14T09:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.