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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00360284420088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 521c1045e1435864752dff392cd1cd076f6f6c5c44bec09053b235da17bd1bf8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 521c1045e1435864752dff392cd1cd076f6f6c5c44bec09053b235da17bd1bf8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2009-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-10 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-09 a 2020-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-10
Definitivo (TPU 246)
2020-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-14
Execução frustrada (TPU 276)
2020-02-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-12T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2008-12-12T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-12-02T15:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2009-10-29T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-01-08T17:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-28T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-03-19T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2008-12-02T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-01-18T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-03-06T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-11-10T16:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2009-08-13T12:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  17. 2010-06-09T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-08-06T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-10-10T10:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-10-10T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2008-10-09T16:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  23. 2009-09-04T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2012-11-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  25. 2008-12-02T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-09T12:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-05-25T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-03-10T21:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-02-14T09:01:34.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  31. 2015-02-23T10:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-07-01T17:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-10-10T10:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-04-25T11:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2009-05-19T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-07-01T17:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-04-04T14:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-02-14T08:37:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.