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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000782120236190027

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ac99a97cd7560c89bdfb6b32c46fd5a7fba15a880eed3d7561ba81ee004b37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000782120236190027 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 29ac99a97cd7560c89bdfb6b32c46fd5a7fba15a880eed3d7561ba81ee004b37. SHA-256 do comentário: 180fac75971493bab214ff88408e003093881656394015453f1e3e615996e2fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-06-22 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:51.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230612154753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29ac99a97cd7560c89bdfb6b32c46fd5a7fba15a880eed3d7561ba81ee004b37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-12 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Recebimento (TPU 132)
2023-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-12T15:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2023-06-12T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2023-06-12T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2023-06-12T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2023-06-14T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2023-06-14T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2023-06-22T14:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2023-06-22T15:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2024-02-23T16:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2023-06-12T15:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2023-06-14T10:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2023-06-14T10:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2023-06-22T15:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2023-06-22T15:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.