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TRE-MS — 00000023820136120012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 543d3fc769e9695502ab7c0cf43a08a6d28cce35eb184087d724fb61818f21ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2019-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-21: Definitivo (TPU 246)
2019-05-21: Recebimento (TPU 132)
2019-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-15: Recebimento (TPU 132)
2019-05-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-15: Publicação (TPU 92)
2019-04-09: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-03-26: Recebimento (TPU 132)
2019-03-26: Conclusão (TPU 51)
2019-03-08: Recebimento (TPU 132)
2019-03-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-28: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas

2013-01-10T13:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-01-15T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-04-04T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-04-04T12:30:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-04-09T13:14:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-04-09T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-06-10T14:51:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-08-28T16:01:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-10-15T12:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-11-19T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2014-02-25T13:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2014-02-25T13:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2014-04-22T17:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2014-04-22T17:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-02-05T17:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-05-19T18:53:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-06-22T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-07-05T12:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2017-06-23T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2017-10-10T16:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2017-11-10T17:37:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2017-11-10T17:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2017-12-14T12:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-02-28T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-03-07T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-04-09T14:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-04-09T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-05-14T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-06-21T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-06-21T17:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-06-21T17:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-09-25T14:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-09-25T14:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-10-03T18:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-10-31T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-02-28T15:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-03-26T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2013-01-10T13:58:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-01-15T12:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2013-02-05T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-18T15:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-13T15:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T12:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)

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2013-06-10T14:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-11T12:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-13T15:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-11-13T14:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-02-03T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-03-26T15:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-02-15T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-02-15T15:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-06-22T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T15:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-28T12:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T14:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T14:28:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-12-06T08:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-06T08:57:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T11:59:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-15T12:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-15T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-15T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-12-15T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-02-20T16:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
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2018-02-20T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-28T10:28:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-28T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-07T09:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)

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Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T14:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2018-06-21T17:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2018-09-25T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T14:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-10-03T18:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

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2019-01-11T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T15:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-05-15T15:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-05-21T17:01:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2013-01-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2013-02-07T14:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-02-20T15:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-03-13T15:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-04-09T13:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-09-11T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-16T15:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-15T12:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-08T16:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-18T16:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-01-17T16:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-01-17T16:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-02-07T17:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-02-25T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-03-26T15:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-03-26T15:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T16:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T14:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-02-05T17:16:38.000Z — Reativação (TPU 849)

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2016-02-15T12:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-02-15T12:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2016-07-06T13:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T14:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T16:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T15:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T13:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T17:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-10T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T17:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T11:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-14T12:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T09:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T09:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T14:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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```

2018-05-14T14:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2018-05-14T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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}

2018-06-21T16:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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}

2018-06-21T17:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2018-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T14:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2018-09-25T14:25:34.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T14:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-10-01T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2018-10-03T19:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
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2018-10-09T15:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2018-10-31T16:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-03-08T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-03-26T15:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-04-09T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-05-15T15:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-05-21T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

2019-05-21T17:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14549",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000334620196100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000597820186100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002537220166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000537120186100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000074820186140103 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 103ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000721020206190127 — Petição Cível · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-BA — 06000429720236050049 — Petição Cível · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000342320236160144 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande