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TRF1 — 00002313720174013825

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5417e35cf4b3567df1f2d190ad2f2bc55a61db45488012c31574a841a15d46b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-19: Documento (TPU 581)
2022-08-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19: Petição (TPU 85)
2022-07-22: Documento (TPU 581)
2022-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21: Documento (TPU 581)
2022-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-21T12:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-03T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T16:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-29T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-31T13:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T15:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T17:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T11:52:34.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
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2018-08-28T14:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-06T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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2018-10-01T15:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-01T18:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-11-16T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-20T16:46:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-20T16:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T10:33:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-05-27T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T17:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-08-27T11:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2019-10-10T13:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2019-11-25T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-08-07T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T13:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-21T14:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-21T12:48:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2017-06-22T12:48:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-28T13:10:15.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2017-07-04T13:32:47.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T13:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2017-08-18T16:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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2017-10-10T14:45:15.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-11-13T18:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-11-14T14:17:52.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T12:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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2017-12-11T17:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
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TJPA — 00003395020118140052 — Ação Civil Pública · 2011-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
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TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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STJ — 00004297120078240003 — Agravo em Recurso Especial · 2019-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Janaúba / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004300320058200144 — Recurso Especial · 2026-01-30 · 1 referência(s) em comum
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