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TJSC — 50021766320218240040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de LagunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e36066b1b7a4ec3854407a76fb1428f669a48aad72ec14921d63f6f7f9fb75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-30 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-15: Documento (TPU 581)
2022-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23: Petição (TPU 85)
2022-05-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-04: Custas (TPU 479)
2022-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-04: Custas (TPU 479)
2022-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Ver outros registros do assunto TPU 3406

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-15T13:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-07-11T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-05-23T17:09:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-04T15:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-05-04T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-05-04T15:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2022-05-04T15:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T15:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-02T14:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T10:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-12T16:59:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-08T14:23:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-04-07T14:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-04-07T14:15:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-04-05T10:48:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-04-01T17:44:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-01T10:13:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-03-31T19:01:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
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2022-03-31T18:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-31T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-03-30T10:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-22T09:26:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-03-18T17:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-24T14:06:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-05-21T10:04:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-30T18:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-04-30T14:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-07-18T10:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-04T15:49:50.000Z — Custas (TPU 479)
2022-05-04T15:47:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-04T15:47:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-04T15:47:06.000Z — Custas (TPU 479)
2022-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-19T10:43:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-18T19:25:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-18T19:25:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-07T14:55:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-04-01T17:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001443920238080011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
STJ — 00003982120223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / PRESIDÃNCIA
TJSP — 00060049820158260108 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
TJES — 00001454820248080024 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
TJES — 00001444820238080008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJSP — 00062962020148260108 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
TJPA — 00003107320188140013 — Termo Circunstanciado · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
TJRR — 08012035920238230060 — Inquérito Policial · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA CRIMINAL