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TJAP — 00026921820228030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3661d1dedeba1ba1cbb03cf8e30f23a8b16b200a09b97dedc74cc14b47663f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-08 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10: Definitivo (TPU 246)
2025-02-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-03: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-24: Recebimento (TPU 132)
2025-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08: Remessa (TPU 123)
2024-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Improcedência (TPU 220)
2024-12-13: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-13: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-08T08:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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2022-11-09T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T17:23:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T10:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T23:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-07T10:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T13:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-11T07:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T11:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T07:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T22:32:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-05-09T23:47:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2024-05-26T19:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2024-06-10T18:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-23T18:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2024-07-05T14:18:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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  ],
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2024-11-05T10:52:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    },
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  }
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2024-11-05T10:52:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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2024-11-21T16:44:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T13:40:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "6406",
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2024-12-13T13:43:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-01-08T11:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-09T16:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2022-11-10T10:23:03.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2023-01-26T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2023-01-26T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

2023-04-18T08:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T10:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T14:07:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-05-09T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-07T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
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2023-06-12T07:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2023-06-15T10:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2023-06-15T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2023-06-20T08:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2023-09-28T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2023-09-28T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001505320228080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
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- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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