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TJSE — 00006064720138250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7763325240542ef4c0e92b912e8f67711ed8de8c030f695b5f20b507c8e95f1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
(TPU )
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
(TPU )
2014-12-16
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Decisão (TPU 3)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-25
(TPU )
2014-09-22
Documento (TPU 581)
2014-05-27
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-27
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-27T13:25:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-08T10:11:27.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-09T09:56:19.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-25T09:35:55.000Z — (TPU )
  5. 2014-04-16T21:16:52.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-04T13:53:14.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-12T12:56:34.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-29T11:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-14T08:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-12-16T10:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2014-12-16T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-12-05T09:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-12-02T07:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-22T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-05-27T13:25:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  16. 2014-04-10T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-03T08:57:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-04-03T08:56:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-03-14T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-19T12:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-12-10T13:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-12-10T13:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-12-10T13:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.