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Procedimento Comum Cível — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000877420094013815

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d535f758135c5e93a19799226f97aa286868e30e60dc2747b25de8a64acfe01a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000877420094013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d535f758135c5e93a19799226f97aa286868e30e60dc2747b25de8a64acfe01a. SHA-256 do comentário: 0529f4ce5801d47ace84c0c8cdd66fd75f3e12183c047283123bddc010809c9d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9ffaf179e868907e9b04c805b56b2e91e906868e08bd693294c354d5cf183726
  • Registro documental: d535f758135c5e93a19799226f97aa286868e30e60dc2747b25de8a64acfe01a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-08 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-06-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2012-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2012-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2012-06-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2012-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2012-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T08:54:50.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090205175458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d535f758135c5e93a19799226f97aa286868e30e60dc2747b25de8a64acfe01a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-05 a 2024-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-16
Remessa (TPU 123)
2012-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-03
Conclusão (TPU 51)
2012-06-15
Petição (TPU 85)
2012-06-13
Recebimento (TPU 132)
2012-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-05
Recebimento (TPU 132)
2012-05-22
Intimação (TPU 12263)
2012-05-16
Intimação (TPU 12263)
2012-03-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-05T17:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  2. 2009-02-06T15:40:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  3. 2009-04-01T16:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  4. 2009-08-28T12:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  5. 2009-08-28T12:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  6. 2009-09-08T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  7. 2010-01-27T15:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  8. 2010-03-19T13:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  9. 2010-06-11T12:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  10. 2010-12-15T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  11. 2011-06-03T17:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  12. 2011-06-06T10:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  13. 2011-06-16T18:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  14. 2011-07-19T19:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  15. 2011-08-19T14:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  16. 2012-02-15T13:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  17. 2012-03-01T13:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  18. 2012-03-20T09:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  19. 2012-03-28T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  20. 2012-06-06T14:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  21. 2012-06-15T18:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  22. 2012-07-03T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  23. 2012-07-16T12:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  24. 2009-02-06T16:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  25. 2009-03-02T14:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  26. 2009-04-02T16:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  27. 2009-04-02T17:54:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  28. 2009-04-15T15:33:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  29. 2009-04-22T15:26:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  30. 2009-05-07T18:39:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  31. 2009-05-21T15:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  32. 2009-08-17T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  33. 2009-08-25T15:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  34. 2009-08-28T12:52:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  35. 2009-08-31T10:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  36. 2009-12-17T14:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  37. 2009-12-18T18:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  38. 2010-01-22T14:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  39. 2010-01-27T15:56:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}
  40. 2010-02-19T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.