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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-SE 06000114820256250535

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a978a01f784db87c7fbdb341e23d0f30bf83ec6a93c420d0a6ea5d36a74a4ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-29 para o assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-14 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2025-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-06-08
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T14:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-22T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-22T18:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-24T13:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-28T12:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-29T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-08T16:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-19T10:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-19T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  10. 2025-04-02T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  11. 2025-04-22T09:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-24T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-29T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  14. 2025-05-29T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-29T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-29T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  17. 2025-05-29T11:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-30T00:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2025-05-30T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-04T12:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-06-04T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-07-09T11:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90358",
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  23. 2025-03-14T14:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2025-05-29T10:58:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  25. 2025-05-29T10:58:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
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  26. 2025-07-09T11:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90358",
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  }
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  27. 2025-07-09T11:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.