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TRE-RN — 00067811020106200006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c98c84d60780bf6b38d14bed7c235f4d52d3c618fe7b89f09f96265acbb96d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-03 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31: Definitivo (TPU 246)
2023-03-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29: Documento (TPU 581)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14: Petição (TPU 85)
2023-03-14: Publicação (TPU 92)
2023-03-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-13: Recebimento (TPU 132)
2023-03-13: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-07-25T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "43729",
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2012-02-03T08:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "43729",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
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2013-11-05T08:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T11:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43729",
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2015-03-30T16:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2016-03-02T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-28T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-10-24T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-06T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-09-16T12:44:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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2023-01-26T20:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-24T17:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2010-12-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-01-27T09:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43729",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
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2011-01-27T09:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43729",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2011-08-03T11:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2011-08-03T11:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43729",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2011-08-17T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2012-01-18T09:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43729",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-04-01T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-07-01T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-08-19T10:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-08-27T12:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-17T10:22:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-21T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-21T09:41:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-04T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-04T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-04T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-06T02:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
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  }
}
```

2021-11-06T02:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-17T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-18T02:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-18T02:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-18T02:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-18T02:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2022-06-30T10:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-13T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-13T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000301920266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000746220216190153 — Inquérito Policial · 2021-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
TRE-MS — 06000767720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000305020226090003 — Inquérito Policial · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-SC — 06000360220206240103 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000235720246260248 — Execução da Pena · 2024-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
TRE-MS — 06000792820236120018 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-MS — 06000808020226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS