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TJRR — 00084271820158230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144770629c148ffac80ff7f988b9f2867b39e03f382eb727ea1d54b66ffe0393

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-19 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02: Definitivo (TPU 246)
2024-04-25: Recebimento (TPU 132)
2024-04-25: Documento (TPU 581)
2024-04-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-19: Documento (TPU 581)
2024-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19: Remessa (TPU 123)
2024-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T14:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T14:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T10:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T09:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T13:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-04-17T10:50:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
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2023-04-18T15:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T14:25:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T17:00:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2023-09-12T16:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-11-21T12:18:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  }
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2023-12-18T09:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-02-28T17:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T11:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12786",
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2015-06-19T09:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  }
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2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  }
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2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2019-06-06T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2019-06-10T07:42:44.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-07-19T11:21:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "12786",
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  }
}

2019-07-19T11:22:52.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-07-19T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2019-07-19T11:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2019-10-01T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-10-01T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-10-01T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-11-22T17:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2020-01-29T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-01-29T15:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-02-05T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-04-15T15:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```
2020-06-18T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2020-07-22T10:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-07-22T11:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-08-06T11:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-08-10T08:25:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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