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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00112617520038210040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ddf0724f31f2a8fecb97241e13845995d78ebb4c3ad864aa281f882d17dc83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112617520038210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0ddf0724f31f2a8fecb97241e13845995d78ebb4c3ad864aa281f882d17dc83. SHA-256 do comentário: 513903b705d274858c654b49873d5005a242f586115fbe9a58b45984e4a4fd5d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-11-27 — Apensamento; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2009-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2009-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2010-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2010-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2011-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2011-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2012-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:56:05.217611191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-02-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0ddf0724f31f2a8fecb97241e13845995d78ebb4c3ad864aa281f882d17dc83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-27 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2014-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-11
Recebimento (TPU 132)
2014-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-07-16
Recebimento (TPU 132)
2012-10-23
Recebimento (TPU 132)
2011-08-16
Recebimento (TPU 132)
2011-01-31
Recebimento (TPU 132)
2010-08-10
Recebimento (TPU 132)
2010-06-11
Recebimento (TPU 132)
2010-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2009-11-12T08:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-01-29T10:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-11-27T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-05-07T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-03-08T10:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-11-11T17:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-05-12T16:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-05-23T10:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-08-09T15:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-09-22T11:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-12-28T18:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-05-22T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-06-21T14:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-10-02T17:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-11-26T16:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-07-21T13:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-11-03T10:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-02-13T15:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-05-28T16:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-01-13T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-06-11T09:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-08-10T11:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-01-31T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-08-16T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-10-23T10:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-07-16T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-02-11T12:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-31T12:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-05-11T08:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2020-10-27T01:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.