Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00000068720198100001

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Estupro

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-01-07T10:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "13563",
       "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
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   }

2. 2019-01-08T15:54:54.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       }
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       "codigo": "13563",
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   }

3. 2019-01-17T18:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "Advogado",
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       "codigo": "13563",
       "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
     }
   }

4. 2019-01-18T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 5
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     }
   }

5. 2019-02-14T13:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
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       "codigo": "13563",
       "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
     }
   }

6. 2019-02-15T08:35:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
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     }
   }

7. 2019-02-15T08:42:19.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
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     }
   }

8. 2019-02-15T12:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
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     ],
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     }
   }

9. 2019-02-25T09:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

10. 2019-07-16T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
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        }
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

11. 2019-07-16T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

12. 2019-07-17T16:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 5
        }
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      }
    }

13. 2019-08-07T15:01:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

14. 2019-08-13T15:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

15. 2019-09-09T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }

16. 2019-09-09T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

17. 2019-09-11T15:46:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

18. 2019-09-30T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
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      }
    }

19. 2019-10-14T09:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 22
        }
      ],
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      }
    }

20. 2019-11-11T14:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

21. 2019-11-13T09:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

22. 2019-11-13T09:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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      }
    }

23. 2019-11-18T14:59:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2019-11-27T10:44:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2020-01-08T08:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2020-01-23T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2020-01-23T17:33:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2020-01-23T17:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2020-01-23T17:39:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2020-01-29T14:19:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2020-02-07T11:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
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32. 2020-04-15T14:58:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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33. 2020-04-24T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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34. 2020-04-24T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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35. 2020-05-11T20:09:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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36. 2020-08-12T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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37. 2020-08-14T10:50:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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38. 2020-08-31T16:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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39. 2020-08-31T16:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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40. 2020-08-31T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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