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TJMRS — 00704269320209210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d31a7eb4db85470c5b2297f9a1dfa6048f77631d7fcb15b85e04cb5c3c6a0a1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 448 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-23 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23: Documento (TPU 581)
2024-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-08: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-04: Reativação (TPU 849)
2023-12-04: Conclusão (TPU 51)
2023-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-11-14: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-27: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Violação de domicílio | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 448. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-23T09:49:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2024-01-22T15:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-12-04T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-12-01T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T12:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-01T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-10-27T16:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-10-19T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-10-06T17:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-10-04T16:11:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-10-04T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-09-28T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "13231",
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2023-07-28T19:04:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-07-28T19:04:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```
2023-07-28T19:04:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2023-03-13T14:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-03-08T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-03-08T13:20:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2023-02-14T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-02-13T21:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-02-13T19:48:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2022-12-19T18:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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2022-12-19T18:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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  }
}

2022-12-08T08:44:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13231",
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2022-12-05T12:08:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-11-28T20:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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2022-11-22T14:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-17T16:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-17T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-15T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-07T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-07T13:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-04T18:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-11-04T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-10-27T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-10-27T14:47:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-10-26T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-10-26T17:33:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-09-29T16:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2022-08-20T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001426820229130004 — Inquérito Policial Militar · 2022-03-08 · 2 referência(s) em comum
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TJMMG — 20000066920259130003 — Inquérito Policial Militar · 2025-01-06 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
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TJMSP — 08000848020259260010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-01-31 · 2 referência(s) em comum
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TJMMG — 20001537520239130000 — Revisão Criminal · 2023-09-12 · 2 referência(s) em comum
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TJTO — 00289965420148272729 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2014-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJTO
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJTO — 00472292620198272729 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJTO
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJPI — 00001741220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00003017920118140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM