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TJPI — 00000051320048180064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a411a242a44a16572a9d345cf7c8437971f5a093208882397a90cce31281797

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-09 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03: Definitivo (TPU 246)
2023-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03: Definitivo (TPU 246)
2023-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-16: Petição (TPU 85)
2022-11-16: Petição (TPU 85)
2022-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14: Prescrição (TPU 11878)
2022-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14: Conclusão (TPU 51)
2022-10-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-09-09T16:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "11320",
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  }
}

2010-03-18T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2010-04-06T12:37:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2010-06-30T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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2010-06-30T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2011-03-25T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2011-04-27T12:58:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 16,
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2011-08-05T09:03:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-11-08T07:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T07:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2012-02-25T19:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "11320",
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  }
}

2012-11-20T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-10-21T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2015-11-18T10:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-11-19T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2015-11-19T11:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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2020-12-11T12:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11320",
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}

2021-08-04T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-03-30T15:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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}

2022-08-18T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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}

2022-08-22T11:20:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-10-11T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-10-11T11:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-14T13:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-14T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-16T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
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}

2022-11-16T09:40:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-16T11:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2009-11-26T10:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2009-12-11T11:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2011-03-23T09:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2012-02-15T13:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2012-06-27T09:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2012-08-22T11:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2020-12-09T08:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2022-11-30T05:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2023-03-03T10:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2009-09-09T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2010-03-18T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2010-04-05T12:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000116520168160125 — Inquérito Policial · 2016-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001186120258080014 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJES — 00001177620258080014 — Inquérito Policial · 2025-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJMT — 00002005720118110028 — Inquérito Policial · 2011-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJRJ — 02374401420188190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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