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TJAC — 00016529120138010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ca62bd0976975d5a65d3b5b5b5162eb5f8460db3c6f1f1631e5975c26747f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-02 a 2015-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-14: Documento (TPU 581)
2015-09-09: Definitivo (TPU 246)
2015-09-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-27: Recebimento (TPU 132)
2015-08-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2015-08-26: Documento (TPU 581)
2015-08-26: Conclusão (TPU 51)
2015-08-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-26: Reativação (TPU 849)
2015-05-12: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-13T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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    },
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
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2013-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2013-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-17T17:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
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2014-10-30T15:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-10-30T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-10-21T15:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-10-21T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-11-11T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-25T16:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-11-11T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-01-30T11:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001686520188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPI — 00001684020198180040 — Inquérito Policial · 2019-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPI — 00001686620188180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPR — 00000120820158160021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPR — 00000121020218160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPE — 00000276620208170540 — Inquérito Policial · 2020-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
TJPR — 00000120320248160147 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
TJAP — 00024725720218030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI