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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06003957020196000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4035d56a984dd6fda6414619e678a5213bd61a002d806cff078135788ba901c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003957020196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4035d56a984dd6fda6414619e678a5213bd61a002d806cff078135788ba901c. SHA-256 do comentário: 87fe4640a01dce78182c378d9d2c3fed2ecb45b2a538180bec32e33a4f7a1681.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-02-11 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-05-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.498853226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-16T14:27:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4035d56a984dd6fda6414619e678a5213bd61a002d806cff078135788ba901c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-16 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-05-05
Recebimento (TPU 132)
2020-05-05
Reativação (TPU 849)
2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-18T16:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-04T15:51:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2019-07-17T18:48:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2019-07-17T19:12:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-07-16T14:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-07-16T14:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-07-16T14:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-07-18T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-08-01T19:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-08-02T14:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-02T14:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-08T12:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-11T12:57:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-02-11T12:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-11T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-11T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-12T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-02-12T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-12T19:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-02-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-03-02T19:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-05-05T10:42:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-05-05T10:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-05-05T10:42:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2020-05-05T10:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-10-15T15:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.