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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000245420236260417

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a39c59e97eff74a98dc360b1f8598657cdf809e002d1d0f8153e190ff2da8bd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000245420236260417 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a39c59e97eff74a98dc360b1f8598657cdf809e002d1d0f8153e190ff2da8bd8. SHA-256 do comentário: 1ef875776e49ff672c9b557e237924aa3c6ec2b3cb7d9fce83831d8d5ed4bb3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-24 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:41:08.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230207133257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a39c59e97eff74a98dc360b1f8598657cdf809e002d1d0f8153e190ff2da8bd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-24
Sentença confirmada (TPU 12252)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Conclusão (TPU 51)
2023-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-07
Recebimento (TPU 132)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2023-02-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T13:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  2. 2023-02-07T15:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  3. 2023-03-22T14:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  4. 2023-03-22T14:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  5. 2023-02-07T13:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  6. 2023-02-10T11:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  7. 2023-02-10T11:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  8. 2023-03-24T11:31:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  9. 2023-03-24T11:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  10. 2023-03-30T13:22:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}
  11. 2023-03-30T13:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15375",
    "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.