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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00006331020098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 823c1e45a1c7f41d43fec886e9e3181865daf8c3f76657b245fff1f134bb288b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-06-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:56:30.290864993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090227154503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 823c1e45a1c7f41d43fec886e9e3181865daf8c3f76657b245fff1f134bb288b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-27 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-27T16:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-07-17T14:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-10-10T21:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-17T16:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-10-17T16:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-01-24T10:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-06-07T16:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2022-06-20T15:26:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2022-06-20T16:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-07-04T09:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-07-05T16:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-07-06T09:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-07-15T12:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-07-15T14:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.