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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000245320236260288

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29241d784a6bc9d03c66455de001b1c503043ef498c3e00407b003e1d3f5ca5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000245320236260288 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 29241d784a6bc9d03c66455de001b1c503043ef498c3e00407b003e1d3f5ca5e. SHA-256 do comentário: 68c83186c0786ab26764372e901d838b712156983caa128296950e06ad31832e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:47:48.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230624205557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29241d784a6bc9d03c66455de001b1c503043ef498c3e00407b003e1d3f5ca5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-24 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-24T20:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  2. 2023-08-02T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  3. 2023-09-05T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  4. 2023-06-30T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  5. 2023-06-30T13:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  6. 2023-06-30T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  7. 2023-06-30T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  8. 2023-07-26T15:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  9. 2023-08-08T12:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  10. 2023-08-08T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  11. 2023-08-08T12:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  12. 2023-08-10T01:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  13. 2023-08-10T01:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  14. 2023-08-10T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  15. 2023-08-15T10:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  16. 2023-08-15T10:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  17. 2023-08-15T10:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  18. 2023-08-21T16:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  19. 2023-08-22T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  20. 2023-08-22T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  21. 2023-08-22T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  22. 2023-08-22T15:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  23. 2023-08-24T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  24. 2023-08-24T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  25. 2023-08-24T11:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  26. 2023-08-29T08:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  27. 2023-08-29T10:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  28. 2023-08-31T11:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  29. 2023-09-01T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  30. 2023-09-01T13:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  31. 2023-09-15T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  32. 2023-09-15T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  33. 2023-09-15T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  34. 2023-09-15T10:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  35. 2023-09-19T01:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  36. 2023-09-19T01:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  37. 2023-09-19T15:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  38. 2023-09-20T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  39. 2023-09-23T03:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}
  40. 2023-09-23T03:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.