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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00025546720108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ac3e3b18f600d23f3fef77a3b90cd32f6a4fe40135c94dbd59dd1e3887dc5b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-07-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:51:40.764030916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100630123212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac3e3b18f600d23f3fef77a3b90cd32f6a4fe40135c94dbd59dd1e3887dc5b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-01 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2022-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-04
Prescrição (TPU 11878)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-01T12:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-08T14:59:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-11-11T10:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2016-12-19T12:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-25T14:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-04T16:19:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2022-07-04T16:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-07-11T09:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2022-07-13T09:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-07-13T09:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-07-25T14:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.