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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000057920125030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 792fce3342ebbd24435687f267d14bfab947d140b36a729feaed224d952e177b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000057920125030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Membro de Cipa | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 792fce3342ebbd24435687f267d14bfab947d140b36a729feaed224d952e177b. SHA-256 do comentário: 03fa0c8abada331dc61df3be2c177727b22d53f6437c218a371f79d389966e3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2012-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2015-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2015-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2015-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2015-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2015-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:34.271306278Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 792fce3342ebbd24435687f267d14bfab947d140b36a729feaed224d952e177b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2015-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-02
Conclusão (TPU 51)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Membro de Cipa | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.