Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de nascimento após prazo legal — TJAP 00027391320228030002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9e2105b924ac849ee0b121c07e8dc7a64520bcfb3fc0fc3dbad3f89970e1b8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de nascimento após prazo legal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-17 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-29 — Redistribuição; erro material (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-04-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-05-13 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-05-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-18 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-05-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-05-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T18:49:39.232000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220317165931
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: dc9e2105b924ac849ee0b121c07e8dc7a64520bcfb3fc0fc3dbad3f89970e1b8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-17 a 2022-05-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-20
- Publicação (TPU 92)
- 2022-05-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-18
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-18
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-13
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-04-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-19
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Registro de nascimento após prazo legal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-17T16:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-18T07:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-25T11:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-29T09:02:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-30T07:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-18T10:16:07.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-19T12:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-20T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-29T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-18T11:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-18T07:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-23T13:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-25T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-25T12:39:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-03-30T07:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-06T09:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-07T08:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-07T08:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-17T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-20T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-04-29T10:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-13T11:13:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-17T11:06:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-18T11:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-20T11:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-20T11:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } } - 2022-05-20T11:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6410", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00038138920198030008 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJAP — 00027986420238030002 — Procedimento Comum Cível · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
- TJAM — 00000380520198042800 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- TJAP — 00029010820228030002 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- TJAM — 00000376820158045901 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2015-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- TJPE — 00000382820238172630 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- TJAM — 00000372320178044600 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- TJPE — 00000382220188173400 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00027391320228030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
dc9e2105b924ac849ee0b121c07e8dc7a64520bcfb3fc0fc3dbad3f89970e1b8. SHA-256 do comentário:48d7da21addba48c5b23a9e79465e9410be0d845aede20ffb5317be0426e57ee.