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TJMT — 00003196320138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7e8784af1b43987f95d9a706b6d611c2285ef8821f12e022b40056700dc0018

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-30: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Definitivo (TPU 246)
2026-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-18: Conclusão (TPU 51)
2024-09-17: Petição (TPU 85)
2024-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

Ver outros registros do assunto TPU 6074

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-08T18:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-08-01T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-06T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-06T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-06T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-02T15:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-10-07T16:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-10-10T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T17:54:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T17:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-28T17:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-05T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-21T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-06T14:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-13T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-22T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T16:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2017-01-10T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-04-24T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-27T16:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-29T08:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7400",
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2017-07-13T18:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T15:13:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "7400",
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2017-09-28T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7400",
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2018-02-22T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-07-09T16:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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2018-12-18T07:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
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2019-03-04T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2019-03-06T18:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2019-03-12T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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2019-03-21T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-06-13T11:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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2019-08-22T12:08:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
}

2019-09-03T15:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-12-18T17:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003118620138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001740420148180111 — Procedimento Comum Cível · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJPI — 00001690220158180093 — Procedimento Comum Cível · 2015-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TRF1 — 00002168820184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única de Picos
TRF1 — 00002077720104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única de Paracatu
TJMT — 00002390220138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001232620028180042 — Procedimento Comum Cível · 2002-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS
TRF1 — 00001624020194013823 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única de Viçosa