Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Parentesco — TSE 06004051720206260078

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e397c0804a447127f63216d5c4413df32e9ab4b67783bed34f0f1bf48549db03

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inelegibilidade - Parentesco Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Registro de Candidatura - RRC - Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Eleições - Eleição Majoritária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Cargo - Prefeito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/4/nome

Sequência de atos identificados

2020-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do Ã³rgÃ£o (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-11-18 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2020-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Parentesco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:38:30.302228409Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-11-12T09:57:24.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-11-12
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e397c0804a447127f63216d5c4413df32e9ab4b67783bed34f0f1bf48549db03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-12 a 2020-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18: Publicação (TPU 92)
2020-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18: Recebimento (TPU 132)
2020-11-18: Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-15: Recebimento (TPU 132)
2020-11-15: Conclusão (TPU 51)
2020-11-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-13T07:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-13T07:33:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-13T07:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2020-11-12T09:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-11-12T09:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
2020-11-12T09:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-13T07:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-13T09:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-15T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-15T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-15T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-18T16:07:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-18T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-18T16:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18T16:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-18T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-22T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22T14:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-22T18:53:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RN — 06000975420246200030 — Registro de Candidatura · 2024-08-08 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06001908120246200041 — Registro de Candidatura · 2024-09-05 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06001232120206200021 — Registro de Candidatura · 2020-09-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 21 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003876320246090131 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-19 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003638220246260027 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-16 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003024020246130269 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-21 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TRE-BA — 00002254420166050185 — Registro de Candidatura · 2021-10-05 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001118720246060075 — Registro de Candidatura · 2024-08-01 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA