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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-MG 06000105720226130097

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 97ª Zona Eleitoral - Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33d23a70fe7d0a90e8db5e7e6e923dfac239244c2bb21a46dc46bd60cff0425

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-05 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-04-18 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:16:29.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220318132853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e33d23a70fe7d0a90e8db5e7e6e923dfac239244c2bb21a46dc46bd60cff0425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-18 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-31
Recebimento (TPU 132)
2023-03-31
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-18
Audiência (TPU 970)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-18T13:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  2. 2022-04-04T19:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  3. 2022-04-18T19:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  4. 2023-03-30T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  5. 2022-04-05T16:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  6. 2022-04-05T16:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  7. 2022-04-05T16:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  8. 2022-04-06T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  9. 2022-04-06T15:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  10. 2022-04-07T02:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  11. 2022-04-07T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  12. 2022-04-07T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  13. 2022-04-07T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  14. 2022-04-18T19:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  15. 2023-02-28T16:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  16. 2023-03-30T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  17. 2023-03-31T08:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  18. 2022-03-18T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  19. 2022-04-05T15:34:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  20. 2023-03-31T08:18:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  21. 2023-03-31T08:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  22. 2023-03-31T08:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  23. 2023-03-31T08:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.