Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90983acc1ebbf57fee76ab6b4a2802dddb6683a92d9171bec91909282abd6c85
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/assuntos/2/nome/resposta/corpo/assuntos/3/nome/resposta/corpo/assuntos/4/nome/resposta/corpo/assuntos/5/nome/resposta/corpo/assuntos/6/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131/resposta/corpo/movimentos/132/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139/resposta/corpo/movimentos/176/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152/resposta/corpo/movimentos/180/resposta/corpo/movimentos/185São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 90983acc1ebbf57fee76ab6b4a2802dddb6683a92d9171bec91909282abd6c85
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2023-11-19.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional
Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
"valor": 215
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
"valor": 11
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27405",
"nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001655820205230106 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
90983acc1ebbf57fee76ab6b4a2802dddb6683a92d9171bec91909282abd6c85. SHA-256 do comentário:cf8f8c38bf1937a06b6d950988e97a91279d4a402d8db9dff262407f9f890083.