Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior — TJPR 00000147220048160179

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc751c1628c739192232d65955d03604cb8b51751dd02e709f06a76dcf90be73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
Registro documental: bc751c1628c739192232d65955d03604cb8b51751dd02e709f06a76dcf90be73
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-07-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-07-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-25 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25: Definitivo (TPU 246)
2023-07-25: Reativação (TPU 849)
2023-07-25: Definitivo (TPU 246)
2023-07-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior

Ver outros registros do assunto TPU 7926

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-25T16:24:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}

2023-07-25T16:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}

2023-07-25T16:24:33.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}

2023-07-25T16:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13954",
    "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00027630820228030013 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2022-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPE — 00000182820198172840 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
TJRR — 08003243720258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA CÍVEL
TJAP — 00009480820108030009 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000146220218173020 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2021-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
TJRR — 08002118520198230045 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 5ª VARA CÍVEL
TJAP — 00006410520158030001 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJPE — 00000084420208173520 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO