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TJES — 00001481920158080056

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65dfe16e25e46b951ed0703bfef9cdd42c2724cc60e8fdfa482053d42fdcb4ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02: Definitivo (TPU 246)
2020-03-02: Definitivo (TPU 246)
2020-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-05: Recebimento (TPU 132)
2020-02-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-17: Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-16: Conclusão (TPU 51)
2019-12-09: Petição (TPU 85)
2019-12-02: (TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-23T17:27:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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2015-03-13T12:33:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2015-02-02T13:59:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T14:00:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T14:54:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T17:27:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T09:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T08:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-12-16T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-04-25T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T13:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2019-08-06T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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2020-03-02T13:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18181",
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  }
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2020-03-02T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2016-03-30T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "18181",
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2016-05-16T12:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2016-07-20T15:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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2016-05-18T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
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2020-02-18T11:44:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18181",
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  }
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2020-02-18T11:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2015-03-06T16:44:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2016-07-14T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-05-28T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "18181",
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2019-04-11T16:52:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2019-09-24T12:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
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2019-10-21T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-12-09T11:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-08-19T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2016-04-08T13:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-04-26T09:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-06-25T09:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-06-28T08:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2019-10-11T09:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2019-11-01T09:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2020-02-04T10:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2016-04-06T09:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2016-06-20T15:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
}

2018-07-13T12:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2019-11-14T08:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
    "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"
  }
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2019-07-10T12:51:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18181",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013640420198230030 — Execução da Pena · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08013756920258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TRF1 — 00002322420134013902 — Crimes Ambientais · 2010-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 02ª Santarém
TJAP — 00029305820228030002 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Crimes Ambientais / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPA — 00003219120168140104 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
TJES — 00001503020208080018 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
TJGO — 00189667520208090004 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Judicial
TJES — 00001519020148080061 — Inquérito Policial · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA