TRE-ES — 06000027820256080044

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad8b83e3ef7f299339e4b00799649ccc663e32452bd2e41f028a3d34f3558ee0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Impugnação de Ato Judicial

Movimentações públicas

  1. 2025-01-31T16:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2025-02-03T12:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2025-02-06T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2025-02-17T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2025-03-06T17:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-06-12T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2025-07-24T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2025-09-12T16:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-11-11T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-02-03T11:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-02-03T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-02-05T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-02-06T15:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-02-06T17:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-02-10T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-02-13T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-02-14T15:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-02-17T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-02-19T17:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-02-19T17:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-02-20T12:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-02-20T13:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-02-21T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-02-21T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-02-21T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-02-27T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-02-27T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-02-27T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-03-06T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-03-06T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-03-11T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-04-03T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-04-10T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-04-10T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-04-11T13:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-06-12T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-06-24T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-07-05T20:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-07-10T17:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-07-21T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2025-07-22T13:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-07-24T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2025-07-29T13:53:24.000Z — Segurança (TPU 442)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2025-07-29T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2025-07-29T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2025-07-29T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2025-07-29T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2025-07-29T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2025-07-29T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2025-07-30T00:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2025-07-30T00:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2025-07-30T00:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2025-07-30T13:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2025-07-30T17:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2025-07-30T17:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2025-07-30T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2025-08-09T00:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2025-08-09T00:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2025-08-09T00:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2025-08-09T00:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2025-08-09T00:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2025-08-13T14:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2025-08-15T02:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2025-08-27T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2025-08-27T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2025-08-27T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2025-08-27T02:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2025-08-27T02:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2025-09-12T16:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2025-11-11T07:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2025-11-11T07:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  78. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  84. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  85. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  86. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  87. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2025-11-11T16:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2025-11-12T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  90. 2025-12-09T16:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  91. 2026-02-20T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  92. 2025-01-31T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  93. 2025-02-05T16:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2025-02-05T16:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2025-02-10T14:25:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2025-02-10T14:26:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2025-02-19T13:01:45.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  98. 2025-02-19T13:01:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2025-03-11T12:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2025-03-11T12:49:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2025-06-24T14:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2025-06-24T14:00:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2025-07-29T13:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2025-09-12T16:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2025-11-11T07:32:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2025-11-12T14:49:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2025-11-12T14:49:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2025-11-12T14:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2025-11-12T14:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63914",
        "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.