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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00045771220128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc8d0d26fcb130c37fa69cc7b18679e8d6f201640c1ab458823dd14a7f7f20f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045771220128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc8d0d26fcb130c37fa69cc7b18679e8d6f201640c1ab458823dd14a7f7f20f2. SHA-256 do comentário: 278b0a04e0e005bff337a8337ba22fa5f33882d7bafcc25611639db0b145c250.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2013-10-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:18.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121025120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc8d0d26fcb130c37fa69cc7b18679e8d6f201640c1ab458823dd14a7f7f20f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-25 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-10T12:24:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-20T11:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-31T10:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-27T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-27T09:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-13T11:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-03T10:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-29T12:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-23T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-26T23:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-11T08:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-19T23:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-10T10:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-06T08:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-05T08:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-16T10:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-16T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-09T07:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-25T08:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-16T12:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-16T12:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-05T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-20T11:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-18T09:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-12T13:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-14T13:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-08T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-20T10:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-13T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-12T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-03-01T10:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-15T12:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-07T09:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-08T10:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-12-07T08:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-12-05T12:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-12-05T12:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-10-31T11:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-04-13T11:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-03-31T10:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.