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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT5 00000606420155050492

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de IlhéusGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9527916431fea7aa41d1291f5084a4b5e1d16155199e8d3ad1c80e7d9e0ec0dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000606420155050492 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ilhéus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9527916431fea7aa41d1291f5084a4b5e1d16155199e8d3ad1c80e7d9e0ec0dc. SHA-256 do comentário: e788ddea0fa5bc67bdd001c4c75b89a9172276d286a442c7ac297c0f07bbb9f5.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-04-07 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:46:51.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129122621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9527916431fea7aa41d1291f5084a4b5e1d16155199e8d3ad1c80e7d9e0ec0dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-04
Publicação (TPU 92)
2019-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-10
Petição (TPU 85)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T12:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  2. 2015-02-13T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  3. 2015-03-06T13:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  4. 2015-03-24T15:49:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  5. 2015-03-25T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  6. 2015-04-07T08:39:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  7. 2019-09-10T21:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  8. 2019-09-30T17:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  9. 2019-10-04T00:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  10. 2019-10-04T00:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  11. 2019-10-17T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  12. 2020-01-10T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  13. 2020-01-13T07:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  14. 2015-03-06T13:22:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  15. 2015-03-06T13:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  16. 2015-04-07T08:39:57.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  17. 2015-04-07T08:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  18. 2019-09-30T17:39:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  19. 2019-09-30T17:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  20. 2020-01-10T18:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}
  21. 2020-01-13T07:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19980",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.